Aviação e a lei de falências dos EUA: pode ser ruim, mas nem sempre é assim

Aviação e a lei de falências dos EUA: pode ser ruim, mas nem sempre é assim
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Desde o começo do ano, o COVID-19 tem afetado todo o mundo. Todos foram pegos de surpresa, com um vírus desconhecido que era altamente mortal, tanto pessoas quanto empresas. Os aviões, que sempre foram meios de transporte de pessoas agora estavam trabalhando para a disseminação do COVID-19 pelo planeta, sem que ninguém soubesse disso. Mas sem demora, o setor e os governos se deram conta e com isso logo impuseram restrições de circulação. Por conta dessas restrições, houve uma redução de capacidade, oferta e passageiros nunca antes vista na história da aviação.

Assim como nas pessoas o vírus estava sendo mais severo com quem já tinha alguma condição de risco ou algum problema anterior de saúde, na aviação ocorreu da mesma forma. Algumas empresas entraram em uma situação confortável, mas outras que já vinham lutando para fechar as contas no azul, foram severamente afetadas. Essas tiveram que recorrer as leis de proteção contra falência, especialmente nos Estados Unidos, e é sobre elas que iremos falar.

Pra começar, a palavra em inglês utilizada para quando algum indivíduo ou empresa solicita proteção contra falência nos EUA é bankruptcy. A tradução literal para essa palavra é falência; aqui no Brasil, quando se diz que alguma empresa está falindo, significa que ela está próxima de encerrar as atividades e não raro, deixar empregados, clientes e credores na mão. Assim, os portais de notícia valem-se dessa tradução para noticiar, de forma alarmista, que a empresa aérea X está falindo e todos acreditam que ela paralisará as operações em seguida. Porém, o conceito americano é completamente diferente do nosso conceito.

Aviação e a lei de falências dos EUA: pode ser ruim, mas nem sempre é assim


A lei americana possui 6 capítulos: os capítulos 12 e 13 são sobre a reorganização de pessoas físicas, o capítulo 9 é sobre municípios e os capítulos 11 e 15, os mais famosos, sobre empresas. Já o capítulo 7, é a liquidação da empresa ou dos bens dos indivíduos. Como os capítulos 7, 11 e 15 são os mais presentes na indústria da aviação, falaremos apenas deles.

No capítulo 7, diferente dos demais, a empresa é efetivamente encerrada: ela é imediatamente obrigada a suspender as operações. Divisões da empresa podem ser vendidos assim como os bens da empresa. O resultado da liquidação é distribuído entre credores, investidores e funcionários. Logo depois, a empresa e o caso são completamente encerrados.

Já os capítulos 11 e 15, se a empresa o solicita, significa que ela possui dívidas, não vê condições para negocia-las, realizar os pagamentos ou se reorganizar sozinha, mas que pode continuar sendo lucrativa se a justiça a ajudar. Assim, ela pede essa proteção para realizar esse processo. A partir do momento que uma empresa aérea tem seu pedido aprovado, ela não pode ter suas aeronaves retomadas pelos lessores (como aconteceu com a Avianca Brasil, em 2019) ou ter bens penhoras para a execução de dívidas. Todos os processos de devolução de aeronaves e negociação tem que ocorrer na corte onde o caso estiver ocorrendo.

Além disso, um plano de reestruturação precisa ser aprovado e a empresa precisa seguir esse plano. A opção de paralisar ou não as operações depende da companhia, algumas companhias param suas operações e outras seguem operando. Caso tudo corra bem, a empresa sai da recuperação completamente saneada e dando lucros, mas geralmente menor. A diferença do capítulo 11, que mencionei, para o 15, é que esse lida com as jurisdições e serve para empresas que estão fora dos Estados Unidos, assim o processo corre tanto no país de origem da empresa quanto nos EUA.

Praticamente todas as empresas americanas já passaram por esse processo, tanto as 3 grandes (American, Delta e United), quanto as demais empresas. E todas sairão vivas, por isso não há motivo algum para alarmismo quando é dito que uma empresa entrou em falência pelos capítulos 11 ou 15 nos Estados Unidos. Pelo contrário, as chances dela continuar vivas são até maiores.

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22 anos, Belo Horizonte/MG. Apaixonado por aviação e viagens no geral, principalmente viagens aéreas. "A experiência faz pela alma o que a educação faz pela mente".